Um dos grandes entraves burocráticos do legislativo brasileiro é a demora na tramitação das chamadas MPs, ou medidas provisórias. Para se ter idéia do fato, uma MP aprovada pelos deputados federais vai ao Senado e, em caso de reprovação por parte dos senadores, essa mesma MP pode voltar à Câmara para ser novamente apreciada e, por conseguinte, modificada.
A propósito disso, o presidente do Senado Federal, José Sarney, comunicou nesta segunda, dia 14, que pretende levar ao Congresso Nacional um projeto de resolução que modifique o atual paradigma de tramitação das medidas provisórias. Para Sarney, o caminho das MPs poderia ser encurtado se, de acordo com seu projeto, quando o senado reprovasse uma emenda, ela não mais retornasse à Câmara para novo exame. Por outras palavras, nos casos em que o Congresso reprovar uma MP ela seria automaticamente excluída, uma vez que o sistema de tramitação atual deixa margem para que a mesma emenda seja totalmente descaracterizada, para lograr, enfim, aprovação.
Sarney classificou essa situação como uma “anomalia” no processo, pois, “se uma matéria não foi aprovada em uma Casa, não pode ser aprovada somente na outra”.
Fonte: Portal do Senado Federal
Por Alberto Vicente
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