quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Pirataria entra na pauta do Congresso em 2011

O Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei relacionado à pirataria neste ano. Trata-se do Projeto de Lei nº 8052/2011, que fixa normas para processar e julgar crimes que afetem a propriedade imaterial (crimes que já foram tipificados na categoria de crime de pirataria, conforme o novo Código de Processo Penal). O texto do PL, que está disponível no Portal da Câmara, é ainda bem mais claro, ao afirmar que a intenção é agravar “a pena para o crime de reprodução (pirataria) de obra intelectual, fonograma, videofonograma, programa de computador e aplicativos, violação do direito de marca e patente, dentre outros”. Na prática, pode-se inferir que, caso passe pelo Senado e seja sancionada, esta lei dará tanto a juízes quanto a policiais poderes e prerrogativas para levar à destruição todo o material pirateado apreendido. Mas não se limita a punir: o PL pretende dar autonomia aos órgãos fazendários para que tomem posse desses bens e realizem doações a instituições de interesse público, desde que tais materiais falsificados não sejam utilizados para fins comercias novamente.
Veja a reportagem na íntegra neste link

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Você conhece o Crente Virtual II?


logoinfowebmaisweb-LABORATÓRIO          É assim mesmo. Quando falei da categoria de crentes virtuais no primeiro post fui mal entendido por uns e criticados por outros, como aliás acontece com tudo que a gente faz na vida. De lá para cá, minhas convicções a respeito permanecem as mesmas. Creio que possam ter aumentado. Infelizmente.
Este blog não é sobre religião, cristianismo, vida cristã, nem sobre crenças, apologética, bibliologia ou o que for área afim, embora o editor dê muito valor a cada uma dessas matérias. Mas quando os problemas de que trato tocam nessa seara, sinto-me à vontade para falar de religião, mesmo que venha a tratá-la do ponto de vista da internet e do seu uso.
Por falar em uso da internet, gostaria de começar fazendo uma pergunta retórica para certos donos de perfis em redes sociais com os seguintes “títulos” evangélicos a seguir:
Pregador(a)/Conferencista/Pastor(a) Fulano(a) de Tal
Missionário (a) Beltrano(a)
Levita Fulano(a) Beltrano(a) de Etc e Tal
Seguem as perguntas:
Por que vocês não honram o dom gratuito que Deus lhes deu  para agir com prudência também na internet (redes socias e mensageiros, principalmente)?
Por que vocês falam tanto que “aquilo que os olhos do homem não pode enxergar, Deus lá em cima está vendo e um dia vai cobrar de você”, mas na internet vocês, ingenuamente - para não dizer burramenente - agem como se nem Deus nem nenhum “racker” que esteja cursando a 3º série do ensino fundamental pudesse captar as coisas que vocês fazem/pensam,/dizem/insinuam?

Por que vocês têm uma boca santa em seus cultos locais, mas numa simples conversa de meia hora pelo msn com alguém (geralmente do sexo oposto e que tenha uma foto bem montada no perfil) demonstram ter a mente mais depravada do que os visitantes de uma casa de tolerância?
Tudo que vou dizer nas poucas linhas que se seguem são fruto da experiência que venho tendo ao investigar no Laborátório IWM o modo depravado e inconsequente como algumas dessas pessoas por trás desses perfis se comportam na internet. Tenho ótimos amigos e familiares pregadores, levitas, conferencistas, pastores e não estou generalizando em nada, todos eles sabem disso. No meio evangélico, graças a Deus, esse comportamento sem escrúpulos não é regra. É exceção.
Dois casos me assustaram de uns tempos para cá, lógico que isso deve se repetir “n” vezes todos os dias na rede: o primeiro é o de um sujeito que se autodenomina, em sua página no Orkut e em outras redes de “Pregador DD.LL.” (as iniciais poderiam ser quaisquer outras [AB, MF, CO, BA, CD, DC, EF, GH, IK…], pois, como dizem os próprios pregadores, não é bom revelar nomes reais porque isso demonstra falta de ética). O segundo é um que achou que se camuflaria em um perfil quase vazio, para visitar perfis de mulheres que se dizem crentes e adicioná-las como amigas.
No primeiro perfil, tudo é uma coisa maravilhosa, tudo o que ele faz está exposto, fotos, mensagens, as ministrações, os scraps, o link da página pessoal, de site ou blog, um monte de telefones, um endereço de msn ou gtalk, um perfil no Twitter e, claro, suas famosas agendas, onde faz seu marketing (nada contra) e espalha pela internet uma sensação de que é uma “benção", é “fogo puro”, pega a Bíblia e dá uma aula de teologia com pentecoste.
Esse pregador foi se aproximando de umas “amigas” adicionadas ao Laborátório IWM, foi chegando, foi chegando, primeiro com conversas tranquilas sobre contatos para agenda, que desejava visitar Feira de Santana, etc, etc, etc. Até que em um certo dia ele solta pelo msn o que tem de mais imoral e abjeto na mente suja de homem, levado literalmente pela carne, capaz de deixar de cabelo em pé até o pastor de sua igreja - isso se ele tiver sob a guarda de algum pastor local. Disse pornografias que meus leitores não seriam dignos de ler e nem sou imprudente para escrever. Mas são coisas que vão desde posições e modos de atos sexuais, até algo envolvendo esposas de pastores que supostamente traíram seus maridos com ele e práticas sexuais com três parceiras (“três irmãs”, segundo ele), para ficar somente nas insinuações mais leves. A agravante é: tudo isso veio da boca de um cara que se diz pregador!!!
O segundo, iludido com a “camuflagem”, fez insinuações completamente assediosas para um dos “perfis-iscas” adicionados ao seu “perfil-chamariz” mediocre no Orkut. Ele cometeu a “inteligência” de descobrir o e-mail da pessoa no perfil da mesma, para enviar e-mais em modo supostamente “privado” e deslanchar em suas descomposturas, o que deu vazão para que seu próprio e-mail pessoal fosse descoberto. Enviava frases assediosas e anexava fotos íntimas de partes do corpo e bens (braços, pernas, rosto e carro). Como um cara desses se auto-intitula pastor até no e-mail (pastorfulanodetal@nomedosite.com)? Como um cara desses cuida de seu rebanho? Leia uma de suas frases infelizes: “oi linda, gosta de homem peludo?”
Se pessoas com esse tipo de comportamente não estão se importando com os olhos do Senhor, que tudo vê, elas pelo menos deveriam se preocupar com os olhos dos outros usuários da internet. Está mais do que provado que a web é o último lugar a ser pensado por quem pensa em tirar a máscara e se mostrar de verdade.

sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Lei sobre crimes digitais: uma década já se passou e… nada.

 

O Projeto de Lei 84/99, que há mais de dez anos é discutido no Congresso, parece que vai adentrar em mais uma década sem virar lei. Mesmo aprovado pela Câmara desde 2003, ele continua sendo alvo de discussões, principalmente no que se refere à obrigatoriedade de os provedores armazenarem por até três anos as informações de conexão dos usuários. Em novembro do ano passado, o deputado e relator do projeto Regis de Oliveira (PSC-SP), adicionou um substitutivo que obriga provedores, tanto de acesso quanto de conteúdo, a armazenar informações como o IP, contas e períodos de acessos. No Congresso, de acordo com texto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) essa responsabilidade ficaria a cargo apenas dos provedores de acesso, além da discriminação do que seria considerado ou não como crime digital. Mas para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, trata-se de uma lei que de alguma forma irá permitir que as empresas provedoras quebrem o sigilo de qualquer usuário sem determinação judicial, além de não explicitar onde os dados deverão ser arquivados.

Para o relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), para que a PL84/99 prospere de fato seria necessário revisar todo o texto, tanto pela Câmara quanto pelo Senado. No tocante ao armazenamento dos dados de tráfego, de acordo com Semeghini, apesar da falta de rigor por parte dos provedores de acesso, "a grande maioria guarda", mas "guardam de qualquer jeito", já que não existe um respaldo legislativo para delimitar essa obrigação.

Todas essas questões envolvendo a proteção dos dados dos usuários e o armazenamento dos mesmos, quando bem amparadas por uma legislação consistente, trazem para o cidadão a certeza de que os serviços prestados pelas empresas provedoras de acesso estarão agregados ao compromisso de fornecer toda a segurança possível para os clientes, em meio à avalanche de crimes virtuais aos quais diariamente estamos vulneráveis.

Acompanhe a discussão na integra no portal da Câmara dos Deputados, clicando aqui.

Alberto Vicente Silva